Eu não sei o que passa na cabeça dos nossos legisladores, presenciar uma lei editada por eles ser inteiramente vetada pelo Poder Executivo? É de se esperar que toda idéia proposta a virar lei, deveria ser estudada, debatida, tramitada por comissões ou grupos de estudo, até que todas as dúvidas e possíveis erros jurídicos advindos dessa nossa legislação sejam sanados antes de ser enviada à votação. Pior ainda quando essa lei passa pelo crivo do Congresso Nacional e o Poder Executivo é que consegue enxergar os problemas de tal legislação.
O pior é que essa situação ocorreu hoje!!
Foi publicado no DOU a Mensagem de Veto nº 760, vetando integralmente um projeto de lei que pretendia adicionar farinha de mandioca à farinha de trigo que viesse a ser comprada pelo poder público e estabeleceria um regime tributário especial a essa mistura.
Não precisa ser nenhum estudioso para saber do problemão que surgiria se essa lei fosse promulgada. Como que o poder público ao comprar essa mistura iria atestar se realmente foi feita a mistura?!?!? Os moinhos teriam que separar lotes específicos e teria que ser feita análises laboratoriais para comprovar a mistura. Tudo isso inviabilizaria a mistura, pois além de ser de difícil execução aumentaria demasiadamente o custo de produção.
Só com esse argumento o Chefe do Poder Executivo já vetaria todo o projeto de lei, mas não satisfeito ainda descorre sobre os problemas tributários que adviriam dessa lei.
Agora fico imaginando o tempo que foi gasto para a discussão dessa lei! Das duas, uma: ou não houve discussão ou houve e deixaram um erro tão banal passar despercebido. Para não ficar mais feio do que já está, acho que é melhor ficar com a primeira...
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