Saldo Fim de Mês da Coleção de CDs

Mais um mês só com as compras dos CDs da Coleção de Bossa Nova da Folha.

Total de CDs: 922

Sendo:
Internacional: 593
Nacional: 180
Clássica: 116
Jazz: 20
Bossa Nova: 13

Mês que vem tem o novo do AC/DC, essa já é compra garantida!!

Novas Normas

Depois de quase uma semana sem sair quase nada da Presidência no Diário Oficial da União, ontem o Presidente da República resolveu decretar algumas novas legislações. Vamos ver o que de interessante saiu hoje no DOU:

• Mensagem de Veto n° 832: O Presidente vetou integralmente o projeto de lei que visava regulamentar a profissão de Musicoterapeuta. Achei muito bom o argumento, pois foi dito que a Constituição Federal já garante o livre exercício de qualquer profissão, podendo o legislador infraconstitucional impor algumas restrições à profissões que podem trazer algum dano ao cidadão se conduzidas de forma mais livre, o que não é o caso da profissão de Musicoterapeuta.
• Leis n°11.796 e 11.797: Instituíram o Dia Nacional dos Surdos para o dia 26 de Setembro e o Dia Nacional do Vaqueiro para o dia 29 de Agosto, respectivamente. Bem, melhor nem comentar sobre essas leis...
• Lei n°11.798: Regulamenta o Conselho da Justiça Federal a quem cabe a supervisão orçamentária e administrativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
• Lei n°11.800: Acrescentou um parágrafo no CDC proibindo as empresas que coloquem anúncios de publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa para o consumidor. Essa é muito bem vinda, só que eu teria ido mais longe, proibindo qualquer tipo de publicidade (mesmo no caso de ligações 0800), pois quando ligamos para essas empresas, na maioria das vezes é para resolver algum problema e a última que queremos é saber de ofertas por telefone.
• Medida Provisória n°444: Autorizando o Poder Executivo a doar estoques públicos de arroz beneficiado, leite em pó e sementes de hortaliças para Cuba, Haiti, Honduras e Jamaica, pois a populações desses países foram afetadas por adversidades climáticas. É justo um País do porte do Brasil fazer sua parte para ajudar Países vizinhos que estão com mais dificuldades que nós.

Mais Uma Medalha Instituída

Hoje saiu no DOU o Decreto nº 6.618 instituindo a Medalha Marechal Osório - O Legendário para premiar o militar do Exército que tenha tido alguns destaques previstos na norma.

Ou está virando rotina ou eu que não sabia que o Governo instituia tantas medalhas de mérito. Nos últimos dois meses essa já é 3ª medalha que o Governo Federal decreta!

Fiquei apenas na curiosidade de saber quem foi esse Marechal Osório e descobri que ele foi um herói da Guerra do Paraguai (ou Guerra da Tríplice Aliança) além de ser o patrono da Arma de Cavalaria do Exército Brasileiro.

Aliás, esse ano comemora-se os 200 anos do seu nascimento, que aliás deve ser um dos motivos da instituição dessa medalha...

Medida Provisória nº 443

Foi publicado hoje no DOU a Medida Provisória nº443, autorizando o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal adquirirem participão em qualquer instituição financeira, inclusive empresas do ramo securitário, previdenciário, capitalização, entre outros.

Além disso autorizou também a CEF a criar um banco de investimento.

Com essa crise financeira que está assolando o planeta, finalmente nós vemos uma Medida Provisória que seguiu o art. 62 da Constituição Federal que determina que o Presidente da República só pode editar MP em caso de relevância e urgência.

Digo isso porque nos últimos tempos nós presenciamos exatamente essa foto: o Executivo olhando o Legislativo querendo ter também o seu poder.

Anuário da Justiça de 2008

Ganhei semana passada, de uma amiga minha, o Anuário da Justiça de 2008. Obra indispensável para qualquer estudante de Direito e bastante útil para os advogados.

Trata-se de uma obra que apresenta todos os ministros dos tribunais superiores (STF, STJ, STM, TST e TSE), trazendo o perfil de cada um, como que eles votam, como que trabalham, como aplicam a lei e até como recebem os advogados!

Traz ainda as principais decisões no ano de 2007 de cada Tribunal e a repercussão delas para a sociedade.

Enfim, uma obra obrigatória que deve ser lida e guardada, primordialmente, pelos advogados que atuam junto à esses Tribunais

Bossa Nova: Miúcha

Domingo passado saiu pela Coleção Folha Bossa Nova o volume 10 dedicado à cantora Miúcha.

Só fui escutar esse fim de semana o CD e me surpreendi com a voz dessa cantora. Mas que voz!! Encaixando perfeitamente nas melodias e fazendo um contraponto perfeito com a voz de Tom Jobim.

Gostei de saber também que ela ainda está na ativa, tendo lançado 3 álbuns nos últimos anos que com certeza irei atrás quando me sobrar um tempinho. Só espero que não sejam muito caros...

A Luta Pelo Direito

Terminei a leitura de outro livro de filosofia jurídica ontem. O livro em questão é A Luta Pelo Direito do ilustre jurista alemão Rudolf von Jhering. O livro foi lançado em 1872 e continua atualíssimo.

O título denuncia o que o autor irá descorrer em toda a sua obra: como e porquê a homem deve sempre lutar pelo seu direito, não porque isso irá trazer benefícios apenas para si mesmo, mas sim para toda a sociedade e o seu País.

O livro é um pouco mais complicado de ler do que o livro do Francesco Carnelutti que comentei essa semana, mas nada demais.

Seguem algumas passagens que eu achei muito atuais:


Não é o costume que dá vida aos laços que ligam os povos com o seu direito, mas sim o sacrifício é que os une de modo mais duradouro, e, quando Deus quer a prosperidade de um povo, não lhe dá por meios fáceis, porém por caminhos mais difíceis e penosos.

A força de um povo corresponde à do seu sentimento do direito; é, pois, velar pela segurança e força do Estado o cultivar o sentimento legal da nação não só no que se refere à escola e ensino, como também no que toca á aplicação prática da justiça em todas as situações e momentos da vida.

Resistir a injustiça é um dever do indivíduo para consigo mesmo, porque é um preceito da existência moral; é um dever para com a sociedade, porque essa resistência não pode ser coroada com o triunfo, senão quando for geral.

Medalha Para os Constituintes de 1988

Escrevi no dia 07 de setembro último sobre a Medalha do Mérito Previdenciário que o Governo estava instituindo para quem contribuiu para consolidar o regime previdenciário no País.

Hoje outra medalha está sendo instituída pelo Decreto n° 6.600, só que dessa vez é para homenagear os nossos Constituintes que elaboraram a nossa Constituição Federal.

A Medalha "20 Anos da Constituição Cidadã" pegou o nome que o nosso maior Constituinte, Ulysses Guimarães, apelidou a nossa Constituição.

Sabendo que alguns desses Parlamentares já morreram, o próprio Decreto especificou que essas medalhas serão entregues de acordo com o disposto no art. 1.829 do Código Civi, que trata da sucessão legítima.

O que é meio lógico, pois se a pessoa tem direitoa à homenagem e ela já morreu, nada mais justo do que aplicar esse artigo do Código Civil nessa situação. Na minha opinião, dispositivo inútil esse no Decreto...

Lei de Proteção às Cobaias

No mesmo dia que o Executivo veta esse vergonhoso projeto de lei que escrevi abaixo, ele promulda uma lei muito importante que versa sobre os direitos dos animais.

A lei em questão é a de nº 11.794 que regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico dos animais.

Essa lei cria o Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal - CONCEA e também as Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs que deverão ser criadas nas instituições que quiserem usar animais em pesquisas científicas.

Como falei acima, a criação dessa lei foi para regulamentar um dispositivo da Constituição, portanto já estava prevista que cedo ou tarde uma lei tratando de tal assunto iria ser editada. Demorou 20 anos para isso acontecer, mas pelo menos antes tarde do que nunca...

Vetada Legislação que Adicionaria Farinha de Mandioca à de Trigo

Eu não sei o que passa na cabeça dos nossos legisladores, presenciar uma lei editada por eles ser inteiramente vetada pelo Poder Executivo?

É de se esperar que toda idéia proposta a virar lei, deveria ser estudada, debatida, tramitada por comissões ou grupos de estudo, até que todas as dúvidas e possíveis erros jurídicos advindos dessa nossa legislação sejam sanados antes de ser enviada à votação. Pior ainda quando essa lei passa pelo crivo do Congresso Nacional e o Poder Executivo é que consegue enxergar os problemas de tal legislação.

O pior é que essa situação ocorreu hoje!!

Foi publicado no DOU a Mensagem de Veto nº 760, vetando integralmente um projeto de lei que pretendia adicionar farinha de mandioca à farinha de trigo que viesse a ser comprada pelo poder público e estabeleceria um regime tributário especial a essa mistura.

Não precisa ser nenhum estudioso para saber do problemão que surgiria se essa lei fosse promulgada. Como que o poder público ao comprar essa mistura iria atestar se realmente foi feita a mistura?!?!? Os moinhos teriam que separar lotes específicos e teria que ser feita análises laboratoriais para comprovar a mistura. Tudo isso inviabilizaria a mistura, pois além de ser de difícil execução aumentaria demasiadamente o custo de produção.

Só com esse argumento o Chefe do Poder Executivo já vetaria todo o projeto de lei, mas não satisfeito ainda descorre sobre os problemas tributários que adviriam dessa lei.

Agora fico imaginando o tempo que foi gasto para a discussão dessa lei! Das duas, uma: ou não houve discussão ou houve e deixaram um erro tão banal passar despercebido. Para não ficar mais feio do que já está, acho que é melhor ficar com a primeira...

Como Nasce o Direito

Terminei hoje um livro bem interessante chamado Como Nasce o Direito do jurista italiano Francesco Carnelutti. É uma obra filosófica lançada no ano de 1961, bem fácil de ser lida e compreendida por todos os públicos.

O autor em pouco menos de 70 páginas descorre sobre o nascimento do direito fazendo algumas comparações bem ilustrativas que auxiliam ao iniciante dos estudos do mundo jurídico a entender alguns conceitos básicos do Direito.

Tem uma passagem do livro que particularmente eu gostei bastante:

"Por isso, se uma cultura elementar de direito é necessária a todos os cidadãos a fim de que possam colaborar com a ordem social, eles devem saber assim mesmo que, também nesse campo, como em todo outro, a necessidade se resolve na insuficiência. Se o direito é um instrumento da justiça, nem a técnica nem a ciência bastam para saber manejá-lo. Sem a bondade, a ciência do direito poderá sem dúvida fazer com que cresça a árvore do direito, mas esta árvore não dará os frutos de que os homens têm necessidade."

Nunca li algo tão perfeito acerca do modo que devemos encarar o Direito.

Livro Sobre o Protocolo de Quioto

Terminei de ler hoje o livro O Protocolo de Quioto e Seus Créditos de Carbono de autoria do jovem advogado Bruno Kerlakian Sabbag.

Livro bem interessante que trata sobre o mercado de Créditos de Carbono advindos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), surgido para auxiliar na redução das emissões dos gases que causam o efeito estufa. Além disso, trata-se de um livro escrito por um advogado de 25 anos de idade ainda mais tratando-se de um assunto que os nossos maiores juristas ainda estão negligenciando!

O autor didaticamente nos traça um histórico do Protocolo, explica como funciona o MDL e os créditos de carbono, além de tratar de questões tributárias, contratuais e os maiores desafios a serem enfrentados daqui pra frente.

Ganhei esse livro da minha namorada ao comentar com ela que tinha visto um programa da TV Justiça tecer elogios a essa obra. Não precisei nem falar duas vezes que ela foi e me comprou de presente de aniversário. Acho que tenho que começar a comentar com ela mais vezes sobre livros...rsrs.

20 Anos da Constituição Brasileira

Hoje o Brasil inteiro (menos o DF) está indo às urnas escolher os seus prefeitos e vereadores e hoje também é uma data importantíssima para a nossa sociedade: 20 anos da promulgação da Constituição a chamada "Constituição Cidadã", que nos libertou do Governo Militar e reestabeleceu o Democracia em nossa nação.

Tinha 7 anos na época e meu irmão tinha acabado de nascer (estava com menos de 2 meses de vida) e eu nem imaginava a revolução que o meu País estava passando naquele momento.

Uma memória bastante nítida na minha mente foi que naqueles anos a minha mãe (funcionária do Banco Central) ganhou uma cópia da nossa Carta Maior. Lembro que ao redor dos meus 12 anos minha mãe trouxe esse estranho "livro" pra casa e eu adorava folheá-lo, pois achava diferente de todos os meus outros livros escolares pois ao invés de trazer ensinamentos, trazia mandamentos de como deveria funcionar o País. Lembro também que quando fui crescendo e começando a entender o que aconteceia no nosso País, sempre que lia essa tal de Constituição eu indagava a minha mãe porque o nosso Brasil não seguia o que estava escrito ali, pois como eram mandamentos originados exatamente do Governo para o Governo, deveria ser obrigação dos governantes a segui-los!

Anos se passaram e cá estou eu hoje na faculdade de Direito e iniciando no estudo do constitucionalismo, exatamente quando a nossa Constituição está completando 20 anos.

Até hoje eu tenho aquela 1ª edição da Constituição (que aliás a capa dela é essa da imagem) que minha mãe me deu. Um presente que na época não entendi muito o que era mas que hoje considero o mais importante que ganhei dos meus pais!

Segue o endereço da nossa Constituição com todas as emendas que ela sofreu. O bom desse link é que há disponível o texto original sem as emendas e a atual em vigor.
http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/

Elementos de Direito Constitucional

Desde que iniciei a estudar Teoria Constitucional nesse semestre comecei a realmente tomar gosto pelo curso e vislumbrar esse desafio de fazer um novo curso superior.

Comecei a estudar por autores que o professor indicou, tais como Alexandre de Moraes e José Afonso da Silva (esse foi o que eu mais gostei), porém qualquer um dos dois autores são muito detalhistas em suas explicações. Não que isso seja ruim, mas às vezes é interessante ler algum autor que explique sucintamente para que no primeiro contato tenhamos uma visão geral do assunto.

Um colega de sala de aula, que trabalha na Câmara dos Deputados, indicou-me um livro que, dizendo ele, têm em todos os gabinetes dos Deputados Federais. O livro em questão é o Elementos de Direito Constitucional do conhecido político Michel Temer.

Terminei de lê-lo recentemente e me surpreendi com o didatismo e o conteúdo do livro. O livro, conforme expresso no título, não se preocupa em explicar detalhadamente todo o Direito Constitucinal e sim nos trazer os pilares constitutivos do referido ramo.

Além disso, pelo seu pequeno tamanho e preço bastante em conta (em torno de R$22), torna-se uma compra quase que obrigatória tornando-se uma valiosa fonte de consulta para os estudiosos do Direito.