Programa Minha Casa Minha Vida

Hoje os moradores de Condomínios do Distrito Federal obtiveram uma derrota proporcionada pelo Governo Federal.
Foi publicada no DOU a Lei 11.977 que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV (o nomezinho feio viu…). O programa tem como objetivo subsidiar a aquisição de imóvel para a famílias de baixa renda e será a carta na manga do Presidente Lula para ajudar a eleger a Dilma ano que vem.
A lei é a conversão da Medida Provisória nº 459/2009 que foi levemente alterada no Congresso Nacional.
Uma dessas alterações foi uma emenda proposta pelo Deputado Federal do DF Tadeu Filipelli. Ele propôs que nos próximos 2 anos poderiam ser regularizados os assentamentos urbanos no DF, ocupados por pessoas que não tenham imóvel, independentemente da renda familiar. Essa emenda foi até chamada pela impressa como “Emenda Brasília”, por beneficiar apenas nossa região.
A emenda passou pelo crivo da Câmara e do Senado Federal e foi para a sanção presidencial.
Os políticos brasilienses davam como certa a aprovação da lei sem nenhuma alteração. Fui até numa audiência pública da Câmara Legislativa que teve há um mês atrás e o próprio Tadeu Filipelli compareceu e falou que estava muito confiante da aprovação da emenda pelo Presidente Lula.
Pois não é que o artigo não passou pela sanção presidencial!!
E a razão do veto não poderia ser mais clara: o programa foi feito para atender a baixa renda apenas e como poderia um artigo beneficiar a população de uma Unidade da Federação, independente da renda dessas pessoas? Para a Presidência seriam beneficiadas  pessoas de média e alta renda, portanto incompatível com os princípios desse projeto.
Pois é! Essa artigo iria facilitar muito a regularização dos condomínios do DF. Porém, mais uma vez, ficam de fora da política habitacional do Governo.