Foi publicado hoje no DOU o Decreto 6.560 de 08 de Setembro de 2008, promulgando um Protocolo Complementar a um Acordo Internacional que o Brasil tem com a China.Escrevo sobre esse Decreto, pois nesse semestre estou tendo a disciplina Direito Internacional e duas semanas atrás nos foi ensinado o tramitê de aprovação de um tratado, desde a sua negociação até a sua efetivação de fato.
Interessante notar no Decreto como que demora um tratado ser colocado em prática, pois esse tratado foi assinado em 27/11/2002, o Congresso Nacional aprovou em 24/11/2005 e apenas ontem (08/09/2008) que o Governo sancionou a aprovação do Congresso.
Agora o mais interessante foi que hoje eu tive prova de Direito Internacional na faculdade e antes do início da prova eu entreguei uma cópia do Decreto para o professor que começou a ler e deu uma risada meio sarcástica que na hora eu não entendi, mas na hora que ele entregou a prova eu pude entender: eram duas questões e a que valia 90% da prova era uma dissertação sobre o inciso I, do art. 49 da Constituição Federal que, o art. 2° desse Decreto citava!!
Isso é que é estudar o Direito e vê-lo acontecer no dia-a-dia!
Nenhum comentário:
Postar um comentário