Saldo Fim de Mês da Coleção de CDs

Conforme tinha previsto, praticamente não comprei CDs esse mês.

Total de CDs: 918

Sendo:
Internacional: 593
Nacional: 180
Clássica: 116
Jazz: 20
Bossa Nova: 9

Novamente só a Coleção de Bossa Nova da Folha que me salvou com mais 4 álbuns.

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

Depois de muita discussão e adiamentos, finalmente foi publicado hoje no DOU o Decreto nº 6.583 promulgando o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa visando a unificação dos vocabulários dos Países que falam a língua portuguesa. Esse acordo irá permitir um maior intercâmbio cultural entre esses Países.

Acho muito válido essa intenção de uniformizar a língua portuguesa, pois creio que há muitos livros interessantes que são publicados nesses países e que poderão alargar muito o nosso conhecimento.

Fico na expectativa de que em 2012 quando o acordo terá sua plena eficácia, das produções científicas ficarem disponíveis mais facilmente principalmente dos Países Africanos.

Suprema Corte dos EUA e Suas Principais Decisões

Terminei de ler hoje um excelente livro que dificilmente se encontrará algum parecido nas nossas livrarias.

Trata-se do livro Suprema Corte dos Estados Unidos: Principais Decisões, escrito por João Carlos Souto, professor de Direito Constitucional, Mestre em Direito Público e atualmente Procurador da Fazenda Nacional.

Com muito didatismo o autor vai nos narrando as principais decisões julgadas pela Suprema Corte Americana (órgão máximo do Poder Judiciário desse País) que contribuíram para a consolidação da então nascente Nação e também para a consolidação do controle de constitucionalidade que é a base do sistema legal de vários países ocidentais, inclusive do nosso Brasil.

É muito interessante fazer essa "viagem no tempo" e ver que o que nós hoje consideramos como princípios essenciais para a manutenção de um Estado de Direito, foram conquistas que a Suprema Corte conseguiu ano após ano de trabalhos incansáveis que acabaram por construir a nação forte que hoje são os Estados Unidos.

Um livro que recomendo a qualquer estudioso do Direito e até para quem não é da área, pois para podermos compreender o sistema jurídico basileiro, necessitamos, mesmo para aqueles que abominam a idéia de estudar sobre este País, estudar a sua história.

Nova Lei Que Trata dos Estagiários

Foi publicada hoje no DOU a Lei nº11.788 regulamentando os estágios estudantis.

Lembro da minha época de estagiário na faculdade de Agronomia em que os primeiros estágios que eu consegui não foram remunerados e apenas no meu último estágio, que foi no Ministério da Agricultura, foi o único que tive remuneração com um "auxílio" mensal de R$260 e sem auxílio-transporte. Isso foi em 2003 e no 1º semestre de 2004.

Boa iniciativa do Governo ao, finalmente, editar essa lei, pois nada mais justo que alguns benefícios sejam assegurados aos estagiários, como o auxílio-transporte e o recesso obrigatório de 30 dias, que foi o que eu mais senti falta nessa época.

Além disso esperamos que essa lei coíba algumas empresas que contratam estagiários com o intuito de serem mão-de-obra barata e facilmente dispensável. No próprio art. 1º e no seu 2º parágrafo da lei já há a conceituação de Estágio:

"Art. 1º Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos..."
"§ 2º O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho"

E o descumprimento disso ou de qualquer outro mandamento irá caracterizar vínculo empregatício e não mais estágio!

Mudança no Código de Defesa do Consumidor – CDC

Foi promulgada hoje no DOU a Lei nº 11.785 aterando um parágrafo do Código de Defesa do Consumidor, porém uma mudança bastante significativa se for cumprida.

O § 3º do art. 54 do CDC determinava que os contratos deveriam ser escitos com caracteres legíveis no intuito de facilitar a leitura pelo consumidor. Podemos averiguar que essa expressão "caracteres legíveis" é muito vaga, faltando no aludido parágrafo comando mais explícito de como deveriam ser os caracteres.

Mas isso acabou hoje, pois essa lei deu nova redação ao § 3º determinando explicitamente que o tamanho da fonte não deverá ser inferior ao corpo 12.

No mês que o CDC faz 18 anos, o Governo nos brinda com uma alteração bastante simples, mas, como eu disse no início, muito importante se for colocada em prática.

Nova Prorrogação de Dívidas Rurais

Depois de muita discussão no Congresso Nacional, foi promulgada hoje a Lei nº 11.775 que tentará regularizar a dívida dos produtores rurais.

Todo nós sabemos que essas crises são cíclicas e que de vez em quando o Governo tem que prorrogar algumas dessas divídas originárias de operações de Crédito Rural.

Tem pouco tempo que eu acompanho de perto esse setor (trabalho com crédito rural há 4 anos) e esse é o maior pacote de rolagem de divídas que eu presenciei e com certeza um dos maiores que o Governo já realizou.

Ficamos na expectativa de que esse plano de certo e que os novos instrumentos de proteção ao risco da atividade rural que o Governo está lançando sejam suficientes para que não precisemos mais de tais medidas.

Prorrogação da Licença-Maternidade

Foi publicado hoje no DOU a Lei nº 11.770 que prorrogou por mais 60 dias a licença maternidade, válida a partir de hoje para o funcionalismo público e apenas em 2010 para a iniciativa privada.

Para o Governo a lei será obrigatória, mas para as empresas será facultativa.

Só o tempo dirá se essa lei será benéfica ou não para o País. A partir de 2010 veremos isso...

Post Número 100!!

Quem diria, cheguei aos 100 posts!!!

Comecei de maneira tímida lá no final de 2006, mais precisamente no dia 10 de Dezembro e na época eu fiz esse blog com a intenção de falar de Agronomia, de música e das festas do meu trabalho. Por causa do MBA que eu estava fazendo na FGV, acabei escrevendo muito pouco e meio que abandonei o blog na época.

Logo que finalizei o MBA em Setembro de 2007, senti necessidade de novamente retornar ao blog, só que agora com mais vontade de escrever e não ficar mais preso aos assuntos que originalmente eu tinha proposto, mas sim escrever sobre tudo que me desse vontade!! Desde então todos os meses eu escrevo pelo menos um post.

Sem contabilizar esse 1º período que eu praticamente não escrevi nada, o blog estaria completando também 1 ano esse mês. Nesse ano que passou, tive picos de mais de 60 acessos diários com quase 1000 acessos mensais. Os posts que mais foram acessados foram das fotos da construção do banco em que trabalho e do programa de baixar vídeos do YouTube que eu recomendei. Mas me alegra em saber que todos foram lidos pelo menos por uma pessoa!!!

Por estar fazendo Direito, nas últimas semanas comecei a postar sobre legislações (que eu julgo interessantes) que são promulgadas pelo Governo Federal e isso me força a acompanhar o que está sendo publicado diariamente no DOU e isto está me alegrando muito, pois foi algo que eu sempre quis acompanhar de perto, que são as decisões políticas do nosso País!

Espero que pelo menos um post tenha sido de utilidade para alguém. Continuarei escrevendo e me esforçarei a melhorar cada vez mais o nível desse pequeno blog.

Horário de Verão Regulamentado

Outro Decreto que saiu hoje no DOU foi o de nº 6.558 que instituiu o horário de verão em alguns Estados.

Todo ano o Governo mudava o período de vigência, mas a partir de agora terá datas fixas, iniciando no 3º domingo de outubro e terminando no 3º domingo de fevereiro do ano subseqüente.

Após longas décadas de horário de verão, finalmente teremos uma data fixa para o famigerado horário!

Promulgação de Acordo Internacional com a China

Foi publicado hoje no DOU o Decreto 6.560 de 08 de Setembro de 2008, promulgando um Protocolo Complementar a um Acordo Internacional que o Brasil tem com a China.

Escrevo sobre esse Decreto, pois nesse semestre estou tendo a disciplina Direito Internacional e duas semanas atrás nos foi ensinado o tramitê de aprovação de um tratado, desde a sua negociação até a sua efetivação de fato.

Interessante notar no Decreto como que demora um tratado ser colocado em prática, pois esse tratado foi assinado em 27/11/2002, o Congresso Nacional aprovou em 24/11/2005 e apenas ontem (08/09/2008) que o Governo sancionou a aprovação do Congresso.

Agora o mais interessante foi que hoje eu tive prova de Direito Internacional na faculdade e antes do início da prova eu entreguei uma cópia do Decreto para o professor que começou a ler e deu uma risada meio sarcástica que na hora eu não entendi, mas na hora que ele entregou a prova eu pude entender: eram duas questões e a que valia 90% da prova era uma dissertação sobre o inciso I, do art. 49 da Constituição Federal que, o art. 2° desse Decreto citava!!

Isso é que é estudar o Direito e vê-lo acontecer no dia-a-dia!

Medalha de Mérito Previdenciário

Era só o que faltava!!

O Governo promulgou o Decreto nº 6.554 de 04 de Setembro de 2008, instituindo a Medalha do Mérito Previdenciário Eloy Chaves para as pessoas (física ou jurídica) que contribuiram de forma relevante para consolidar o regime previdenciário social no Brasil.

Eu não sei o que é pior, pensar que ninguém nesse País merece uma medalha dessas pela bagunça e a alta corrupção que aflige o nosso sistema previdenciário ou se o Governo, na esperança de que alguém capacitado irá surgir para melhorar, nem que seja um pouco, esse falido sistema que merecerá até uma medalha de honra ao mérito.

O que me espanta é como o Governo arruma tempo para redigir uma lei dessas enquanto há assuntos muito mais urgentes aguardando atenção...