Anos atrás eu escrevia sobre os lançamentos dos Planos Agrícola e Pecuário que todo ano o Governo Federal lança com o objetivo de financiar a nova safra que está iniciando.
Escrevi sobre o PAP 08/09, 09/10 e 11/12; e agora volto a dar minha opinião sobre as diretrizes que o Governo lançou que irá guiar o Crédito Rural a partir do próximo mês até junho do ano que vem.
Fomos hoje ao lançamento no Palácio do Planalto com a Ministra da Agricultura Kátia Abreu fazendo a abertura e a Presidente Dilma fechando o evento. Foram os discursos padrão de sempre: a Ministra exaltando a pujança do setor agropecuário e informando que as medidas apresentadas foram as melhores possíveis frente ao desafio econômico que o País vem enfrentado e o da Presidente mostrando a importância da agricultura para o País e que o Governo sempre olhou com atenção para o setor.
Foi anunciado que o Plano terá disponível R$ 187,7 bilhões, um crescimento de 20% em relação ao plano atual que foi de R$ 156 bilhões e aqui começam os problemas!
O crescimento se deu na fatia dos recursos próprios dos bancos que aumentou em R$ 30 bilhões oriundos da nova norma para a LCA criada pela Resolução 4.415 do CMN. Foi criada uma nova exigibilidade em cima das emissões desse título que será obrigatório direcionar 50% da captação para o crédito rural com taxas livremente negociadas entre o produtor e o agente financeiro.
Ainda em relação à disponibilidade de recursos, vários programas do BNDES tiveram corte de orçamento (ABC, PCA, Moderagro, Moderinfra, Inovagro, etc) e como nessa safra que já está finalizando faltou dinheiro no final, imagina nesta que irá iniciar daqui alguns dias. Pode ser que pela situação fiscal do País e pelo pessimismo do produtor, pode ser que tenha pouca procura desse recurso e o orçamento seja suficiente. Veremos no decorrer da safra...
Há anos que isso não ocorria, mas o Governo teve que aumentar a taxa de juros de 6,5% para 8,75% para o grande produtor e de 5,5% para 7,75%. Houve também diferenciação das taxas para os produtores e para as cooperativas de produção, estas tiveram suas taxas majoradas para 10,5%. Além disso, os programas do BNDES e o Funcafé também seguiram esses aumentos da taxa de juros.
Algumas medidas já foram publicadas nas Resoluções do CMN, mas ainda faltam algumas para realmente termos noção dos impactos que sentiremos com o novo regramento que irá ditar nosso trabalho nos próximos 12 meses.
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