quinta-feira, abril 23, 2009

Mensagem de Veto do Executivo

Polegar

Uma vergonha!!!

Essa é a expressão pertinente para ser utilizada para a Mensagem de Veto nº 273 que foi publicada hoje no DOU.

O veto total foi de um projeto de lei de 1992 que estabelecia um prazo para a Receita Federal disponibilizar os modelos de Declaração de Imposto de Renda.

Um dos argumentos utilizados foi que já tinham decorridos 16 anos da propositura da lei e muitos de seus artigos já estariam revogadas. Além disso foi destacado que o projeto de lei já estaria muito ultrapassado, pois apenas 0,6% das declarações ainda são entregues em formulários e o restante é entregue por meio magnético.

Fico imaginando os Deputados e Senadores apreciando uma lei totalmente desvinculada com a situação atual da nossa sociedade e ainda por cima aprovando e remetendo-a para sanção presidencial.

Eu teria vergonha se fosse um deles…

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