sábado, maio 27, 2017

Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA


Um dos desafios de quem trabalha no mercado de financiamento ao agronegócio é novas maneiras de financiar esse setor.

O Sistema Nacional de Crédito Rural - SNCR foi criado em 1965 pela Lei nº 4.829 e até hoje é a principal forma do produtor acessar crédito para a sua atividade. Além disso, ela é a principal ferramenta de Política Agrícola que o Governo Federal dispõe.

Entretanto, o produtor rural é apenas um dos elos da cadeia do agronegócio e os demais entes já se acostumaram a se financiar de outras maneiras, já que o SNCR é destinado para poucos beneficiários. O financiamento privado, o barter e o mercado de capitais somados já são bem maiores do que o SNCR e cada vez mais essas formas de financiamento vem ganhando relevância e substituindo a forma tradicional de financiamento direto ao produtor.

Uma grande mudança ocorreu em dezembro de 2004 com a publicação da Lei nº 11.076 que instituiu os "Novos Títulos do Agronegócio" que são: CDA/WA, CDCA, LCA e o CRA.

Na época eu estava completando 3 meses de banco e ainda não tinha noção do motivo da criação desses instrumentos e se um dia iríamos trabalhar com eles. Anos se passaram e o sistema onde trabalho começou a utilizar a LCA para fomentar o agronegócio nas cooperativas de crédito.

O próximo desafio é iniciar a utilização do CRA que nos últimos anos vêm tendo um bom crescimento e nesse cenário de queda da Selic que estamos vivendo ela será uma boa fonte de captar recursos para o financiamento ao setor.

Pesquisando sobre o assunto para obter o conhecimento necessário para lançarmos esse produto, encontrei uma dissertação de mestrado de um advogado chamado Marcelo Franchi Winter onde ele apresentou em 2014 perante a PUC/SP na obtenção deste título.

O texto é muito bom e me serviu para ter uma visão muito boa desse título. Ele até analisou um caso concreto da 1ª distribuição de CRA que ocorreu em 2012.

O texto está disponível no Sistema de Publicação Eletrônica de Teses da PUC/SP e para quem quiser aprender mais sobre o assunto recomendo muito esse texto.

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